Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados sob esta política é a:

• Nome Comercial: Jasoft - Software Engineering
• Localização: São José do Rio Preto, São Paulo - Brasil
• Domínio Oficial: https://jasoft.dev.br
• E-mail de Atendimento e Privacidade: contato@jasoft.dev.br

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar e processar as seguintes categorias de dados pessoais:

A. Informações Fornecidas Voluntariamente pelo Usuário

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, endereço de e-mail corporativo ou pessoal, número de telefone (com DDD/DDI) e WhatsApp;
• Dados Profissionais/Corporativos: Nome da empresa, cargo, área de atuação e escopo de projetos solicitados;
• Mensagens e Interações: Conteúdo de solicitações enviadas através de formulários do site, e-mails ou mensagens diretas.

B. Dados Coletados em Interações via WhatsApp

• Número de telefone associado à conta do WhatsApp;
• Nome de exibição público ou perfil do WhatsApp;
• Histórico de mensagens trocadas, carimbos de data/hora (timestamps), confirmações técnicas de entrega e leitura;
• Registros de consentimento prévio (opt-in) e eventuais solicitações de descadastramento (opt-out).

C. Dados Coletados Automaticamente na Navegação

• Endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional e páginas visualizadas no site.

3. Termos Específicos para a API Oficial do WhatsApp (Meta Platforms)

Para prestar um atendimento ágil, eficiente e automatizado, a JASOFT utiliza a API Oficial do WhatsApp Business (WhatsApp Cloud API / Meta Platforms, Inc.). O uso deste canal obedece a regras estritas de privacidade e governança:

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados têm finalidades claras e legítimas, incluindo:

• Atender solicitações de propostas comerciais, orçamentos e dúvidas técnicas;
• Executar contratos de prestação de serviços de desenvolvimento de software e consultoria em engenharia digital;
• Operar canais de suporte técnico e comunicação com clientes via e-mail e WhatsApp;
• Garantir a segurança técnica de nossas aplicações e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela JASOFT é fundamentado nas bases legais previstas no Artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Para elaborar propostas comerciais, orçamentos e fornecer os serviços de software contratados;
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Quando fornecido explicitamente para recebimento de comunicações e atendimento via WhatsApp ou e-mail;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para aprimoramento de nossos serviços, suporte e atendimento eficaz a clientes e potenciais parceiros;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para guarda de registros de conexão conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e legislações fiscais.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A JASOFT não comercializa, não aluga e não repassa seus dados pessoais para terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a operação dos serviços, com os seguintes agentes:

• Meta Platforms, Inc. / WhatsApp LLC: Como fornecedora de infraestrutura para a entrega técnica de mensagens e automações do WhatsApp Cloud API;
• Provedores de Infraestrutura e Hospedagem Cloud: Servidores de computação em nuvem com altos padrões de segurança para armazenamento e execução dos sistemas;
• Provedores de E-mail / SMTP: Para envio e recebimento de mensagens e comunicações institucionais;
• Autoridades Governamentais e Judiciais: Apenas mediante obrigação legal ou ordem judicial válida.

7. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental, perda ou alteração:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados em nosso site;
• Controle rígido de acesso aos servidores e bancos de dados mediante credenciais autenticadas;
• Monitoramento contínuo contra vulnerabilidades de segurança;
• Os dados são retidos apenas pelo período necessário para atingir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por leis aplicáveis.

8. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Conforme o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados tratados;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviços, conforme regulamentação da ANPD;
• Revogação do Consentimento: Revogar sua autorização para tratamento de dados a qualquer momento de forma simplificada;
• Opt-out do WhatsApp: Interromper imediatamente qualquer comunicação via WhatsApp enviando "SAIR" no chat.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um e-mail para contato@jasoft.dev.br com o assunto "LGPD - Solicitação de Titular".

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site pode utilizar cookies essenciais (necessários para o funcionamento da plataforma) e cookies de métricas (para entender a utilização e melhorar a experiência de navegação). Você pode gerenciar, desativar ou limpar cookies a qualquer instante nas configurações do seu navegador web.

10. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)

Caso tenha quaisquer dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações referentes a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados na API do WhatsApp, entre em contato diretamente com nossa equipe: